Termos do serviço
TERMOS E CONDIÇÕES — MAGAWEAR STORE
Última atualização: 15 de novembro de 2026
Bem-vinda à MAGAWEAR STORE.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.magawearstore.com, bem como a compra dos produtos disponibilizados na nossa loja online.
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, a cliente reconhece que teve acesso às presentes condições, sem prejuízo dos direitos que lhe são legalmente reconhecidos.
1. Identificação da loja
A MAGAWEAR STORE é uma loja online dedicada à comercialização de vestuário e acessórios de moda feminina.
Informações do vendedor:
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Nome comercial: MAGAWEAR STORE
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Website: www.magawearstore.com
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Sede ou morada profissional: [Inserir morada]
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Nome ou denominação legal: [Inserir]
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NIF/NIPC: [Inserir]
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Email de contacto: [Inserir]
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Telefone de contacto: [Inserir]
2. Produtos e disponibilidade
A MAGAWEAR STORE compromete-se a apresentar os seus artigos com fotografias e descrições tão rigorosas quanto possível.
As cores dos produtos podem apresentar pequenas diferenças devido à iluminação das fotografias e às definições dos ecrãs utilizados pelas clientes.
Os artigos encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock.
Caso um artigo fique indisponível após a realização de uma encomenda, a cliente será informada e poderá optar por uma alternativa ou pelo reembolso do valor correspondente.
3. Preços e promoções
Todos os preços são apresentados em euros (€), com os impostos aplicáveis incluídos, quando devidos.
Os custos de envio são apresentados separadamente antes da confirmação da encomenda.
A MAGAWEAR STORE poderá realizar campanhas promocionais, descontos e ofertas especiais, sujeitos às condições e aos períodos de validade anunciados.
Os códigos promocionais só podem ser utilizados de acordo com as condições específicas de cada campanha.
A MAGAWEAR STORE reserva-se o direito de corrigir erros de apresentação ou de preço, respeitando os direitos legais das consumidoras.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, a cliente deverá selecionar os artigos pretendidos, verificar os tamanhos, cores e quantidades e concluir o processo de compra.
É da responsabilidade da cliente fornecer informações corretas e completas para faturação, contacto e entrega.
Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação da encomenda para o endereço de email indicado.
A MAGAWEAR STORE poderá contactar a cliente caso seja necessário esclarecer informações relacionadas com a encomenda.
5. Métodos de pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de finalização da compra.
As encomendas serão processadas após confirmação do pagamento, salvo quando estiver expressamente disponível uma modalidade de pagamento com condições diferentes.
A MAGAWEAR STORE não realiza envios sem confirmação do pagamento, exceto nos casos de modalidades de pagamento expressamente disponibilizadas no checkout que permitam outra forma de liquidação.
6. Reservas de artigos
As reservas de artigos solicitadas através de canais de atendimento, incluindo Instagram ou mensagens privadas, estão sujeitas a confirmação pela MAGAWEAR STORE.
Para reservas efetuadas fora do checkout, poderá ser solicitado o pagamento antecipado de 50% do valor do artigo.
As condições de confirmação, prazo e eventual cancelamento serão comunicadas antes da aceitação da reserva.
As compras efetuadas diretamente no website seguem as condições apresentadas no checkout.
7. Envios e entregas
A MAGAWEAR STORE realiza envios para os destinos disponibilizados no website.
Os custos e as modalidades de envio são apresentados antes da confirmação da compra.
Os prazos de entrega comunicados são estimativas, salvo quando seja expressamente acordada uma data de entrega específica.
Em determinadas situações, incluindo reposições de stock ou artigos encomendados ao fornecedor, o processamento poderá exigir um prazo adicional, devidamente comunicado à cliente.
Caso exista um atraso relevante na entrega, a cliente será informada e serão respeitados os direitos previstos na legislação aplicável.
8. Trocas, devoluções e crédito em loja
A MAGAWEAR STORE disponibiliza trocas voluntárias, sujeitas às condições estabelecidas na Política de Trocas e Devoluções.
Para essas trocas, os artigos devem apresentar-se em bom estado, sem sinais de utilização indevida e, preferencialmente, com todas as etiquetas originais.
Após verificação dos artigos devolvidos, poderá ser disponibilizado crédito em loja para futuras compras, de acordo com as condições aplicáveis às trocas voluntárias.
Nas compras online, a cliente mantém o direito legal de livre resolução, em regra durante 14 dias após a receção dos artigos. Nestes casos, poderá solicitar o reembolso nos termos da lei, não sendo obrigada a aceitar crédito em loja.
O crédito em loja poderá ser escolhido como alternativa mediante acordo expresso da cliente.
Os custos de devolução e de novo envio seguem a Política de Trocas e Devoluções e a legislação aplicável.
9. Artigos com defeito e garantias
Os produtos comercializados pela MAGAWEAR STORE beneficiam das garantias legais aplicáveis aos bens de consumo.
Em caso de defeito ou falta de conformidade, a cliente deverá contactar a MAGAWEAR STORE, indicando o número da encomenda e uma descrição da situação.
A análise de cada situação será realizada de acordo com a legislação portuguesa em vigor, sem prejuízo dos direitos legais à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis.
10. Responsabilidade da cliente
A cliente compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável.
Não é permitida a utilização do website para atividades fraudulentas, fornecimento intencional de informações falsas ou práticas que comprometam o seu funcionamento.
A cliente deverá verificar as características, medidas e tamanhos indicados antes de finalizar a compra.
11. Propriedade intelectual
Os conteúdos publicados no website, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos e identidade visual pertencentes à MAGAWEAR STORE, encontram-se protegidos pela legislação aplicável.
É proibida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial não autorizada, salvo nos casos legalmente permitidos.
12. Proteção de dados pessoais
Os dados pessoais fornecidos pelas clientes são tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Os dados poderão ser utilizados para processamento de encomendas, faturação, entregas, apoio ao cliente e outras finalidades legítimas descritas na Política de Privacidade.
O envio de comunicações promocionais será realizado de acordo com as preferências e os consentimentos aplicáveis.
Para mais informações, deverá ser consultada a Política de Privacidade disponível no website.
13. Comunicações e apoio ao cliente
Para questões relacionadas com encomendas, produtos, entregas, trocas ou devoluções, as clientes poderão contactar a MAGAWEAR STORE através dos canais oficiais disponibilizados no website.
A equipa procurará responder aos pedidos com a maior brevidade possível.
14. Reclamações e resolução de litígios
A cliente poderá apresentar reclamações através dos canais oficiais da MAGAWEAR STORE e dos mecanismos legalmente disponíveis.
Livro de Reclamações Eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt
Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: [Inserir entidade competente e respetivo website]
As consumidoras mantêm o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos da lei.
15. Alterações aos Termos e Condições
A MAGAWEAR STORE poderá atualizar os presentes Termos e Condições para refletir alterações legais, operacionais ou comerciais.
As alterações serão publicadas no website e não prejudicarão os direitos adquiridos pelas clientes em contratos anteriormente celebrados.
16. Legislação aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção das consumidoras que sejam aplicáveis.
MAGAWEAR STORE
Moda feminina com identidade.